Dossiê/Processo 26409 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 42755. Réu: Presidência da Companhia Brasil de Engenharia e Construção.

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Reference code

26409

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 42755. Réu: Presidência da Companhia Brasil de Engenharia e Construção.

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Presidência da Companhia Brasil de Engenharia e Construção

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Archival history

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Scope and content

O autor, entidade autárquica com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, credor da ré, estabelecida na Avenida Graça Aranha, 57, pelo valor de CR$ 10.000,00, fundamentado no Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938, requereu um mandado executivo a fim de haver a referida quantia, sob pena de revelia. Processo inconcluso. Certificado de Dívida Ativa, 06/08/1958; Guia de Recolhimento, 23/07/1963.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Réu

    Presidência da Companhia Brasil de Engenharia e Construção

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area