Dossiê/Processo 17450 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 4183. Autor: Penteado, Affonso de oliveira. Réu: Lobão, Gostão da Cunha.

Textuais. 1v. 439f.

O suplicante, advogado, tendo firmado contrato o qual tornave-se credor do suplicado, que era engenheiro civl residente na Capital Federal, requereu o pagamento na quantia de 180:000$000 réis estabelecida no contrato, e no caso de não pagamento, que fosse realizada a penhora dos bens do suplicado. O autor agravou a sentença e teve seu recurso aceito. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1913, Tabelião Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 42, 1923; Jornal Diário oficial 07/04/1923, 10/04/1923; Código Civil, artigo 1604; Decreto nº 848 de 1890 artigos 97, 302, 300, 905, 387; Decreto nº 4907 de 07/01/1925, artigo 4 §1º e2º; Decreto nº 3084, artigos 604, 99, 546, 74, 78; Regulamento nº 737, artigo 532 ; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 1; Decreto nº 3084, artigo 252; Constituição Federal, artigos 60, 59; Código Civil, artigos 173, 6, 179, 177, 178 § 6º, 122; Decreto nº 2044 de 1908.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

8/8/2007

Leandro