Dossiê/Processo 11302 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 4005. Autor: Arraz, Joanna de Mattos. Réu: Silva, Raul Jacinto da;Guimarães, Armirinda Roza.

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Reference code

11302

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 4005. Autor: Arraz, Joanna de Mattos. Réu: Silva, Raul Jacinto da;Guimarães, Armirinda Roza.

Date(s)

  • 1916; 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Arraz, Joanna de Mattos

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Name of creator

Silva, Raul Jacinto da

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Name of creator

Guimarães, Armirinda Roza

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Name of creator

Duarte, Humberto Pimentel

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Scope and content

A autora, mulher, residente no estado do Rio de Janeiro, alegou ser credora dos réus no valor de 124.800$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. Requereu pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deu por sentença a penhora. A ré apelou e o juiz aceitou. Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal. Posteriormente houve agravo por parte da ré e o STF julgou-o improcedente. Houve apelação pelo réu e o STF reformou a sentença apelada. Por fim, a causa foi improcedente para a autora . Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916; Nota Promissória 3, 1916; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 13/03/1918, Diario Oficial, 09/05/1917, 29/04/1917; Agravo de Petição, 1916; Lei nº 2024 de 1908, artigo 72; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 689.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Arraz, Joanna de Mattos

    Réu

    Silva, Raul Jacinto da;Guimarães, Armirinda Roza

    Advogado

    Duarte, Humberto Pimentel

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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