Dossiê/Processo 11312 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 3728. Autor: Froes, Julio. Réu: Sanches, Amselmo.

Textuais. 1v. 345f.

O autor, coronel, morador da cidade de Niterói, credor do réu no valor de 1:220$000 réis, requer mandado para que o réu lhe pague, sob pena de penhora. Durante o processo, os bens do réu foram penhorados. No entanto, sua mulher, estado civil casada com separação de bens, Angelina Pereira de Moraes Sanches, afirma que o que há dentro de casa e foi penhorado era de seu pertence. Ela requer que a penhora seja julgada nula e avalia o valor dos embargos em 1.000$000 réis. O juiz deferiu o pedido, autorizando a penhora. A mulher entrou com embargo contra a penhora, negado. O réu embargou novamente a penhora, alegando erro nas contas, sendo o recurso negado pelo juiz. A dívida foi quitada em 27/12/1917. Embargos, 1915; Taxa Judiciária, 1915; Ação Executiva em anexo, 1916; Jornal Jornal do Commercio, 01/04/1916, Diário Oficial, 20/10/1916; Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1915, tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, s/n - RJ, 1916, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; Decreto nº 181 de 1890, artigo 49; Decreto nº 169A de 1890, artigo 3o.; Decreto nº 370 de 1890, artigo 173.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

2/6/2007

Giselle