Dossiê/Processo 5412 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 2359. Autor: Portugal, Francisco Teixeira. Réu: Mello, Alvim Ramos de.

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Reference code

5412

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 2359. Autor: Portugal, Francisco Teixeira. Réu: Mello, Alvim Ramos de.

Date(s)

  • 1922; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 17f.

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Scope and content

O autor é credor do réu, referente a uma nota promissória no valor de 5:300$000 réis, aceita em 18/12/1920 e com vencimento em 18/06/1921. Devido ao não pagamento desta, o autor requer a expedição de editais de citação, já que o réu se encontra no interior do país, para o pagamento da devida quantia, sob pena de penhora, pagando também juros de mora e custos. Sem conclusão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo, 1913; Jornal Diário Oficial, 26/02/1922 e 26/03/1922; Recibo, 1922; Nota Promissória, 1920; Protesto, 1922.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Portugal, Francisco Teixeira

    Réu

    Mello, Alvim Ramos de

    Advogado

    Amado, Moutinho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Reis, José Carlos da Silveira;Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Nolasco, José Pedro;Hermes, Djalma da Fonseca

    Access points

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    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 09/11/04 Priscila 18/11/04 Flávio 25/11/04 Luciana 09/06/05 Evelyn 24/06/05 Alan 22/08/05

        Accession area