Dossiê/Processo 15588 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23400. Autor: Departamento Nacional do Trabalho. Réu: Maia, Alipio.

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Reference code

15588

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23400. Autor: Departamento Nacional do Trabalho. Réu: Maia, Alipio.

Date(s)

  • 1936; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Departamento Nacional do Trabalho

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Maia, Alipio

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O procurador do Departamento Nacional do Trabalho visando o cumprimento das atribuições do Decreto nº 22.132 de 25 de noovembro de 1932 artigo 23, requereu ação para execução da decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado ao pagamento do valor de 40$000 réis ao reclamante trabalhador correspondente à dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido. Termo de Quitação; Decreto nº 24742 de 14/07/1934; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 57

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Departamento Nacional do Trabalho

    Réu

    Maia, Alipio

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

        Accession area