Dossiê/Processo 11395 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 18913. Autor: Mello Sobrinho, Archanjo C. de. Réu: Moura, José dos Santos.

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11395

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 18913. Autor: Mello Sobrinho, Archanjo C. de. Réu: Moura, José dos Santos.

Date(s)

  • 1922; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 34f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Mello Sobrinho, Archanjo C. de

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Moura, José dos Santos

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Santos, Saino José praça Tiradentes no. 39

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Sá, Pedro de

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Pinto Junior, João de Souza

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Scope and content

O autor, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 50:000$000 réis, referente a uma nota promissória. O suplicantre requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A petição foi indeferida. Posteriormente, a ação foi julgada perempta pelo não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Jornal Diário Oficial, 22/09/1922; Acórdão do Superior Tribunal Federal de 21/06/1922; Decretro nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Código Civil, artigos 1289, 1324, 1325, 1289, 102, 145 e 146; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 704, 722, 703 e 672.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Mello Sobrinho, Archanjo C

    de. Réu

    Moura, José dos Santos

    Advogado

    Santos, Saino José praça Tiradentes no

    39. Escrivão

    Sá, Pedro de;Pinto Júnior, João de Souza

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area