Dossiê/Processo 5247 - Ação Decendiária. Nº do documento (atribuído): 4408. Autor: Raunier & Companhia. Réu: Horta, José Caetano Rodrigues.

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Reference code

5247

Title

Ação Decendiária. Nº do documento (atribuído): 4408. Autor: Raunier & Companhia. Réu: Horta, José Caetano Rodrigues.

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Raunier & Companhia

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Name of creator

Horta, José Caetano Rodrigues

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Name of creator

Silva, Cassio Pereira de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Brito, Licerio Alves de

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Scope and content

O autor era negociante estabelecimento na Rua do Ouvidor e credor do réu o valor de 2:600$000 como consta em promissória vencida desde 15/06/1907, requereu por meio de uma ação decendiária para o pagamento da dívida carta precatória. O juiz julgou por sentença a desistência. É citado os seguintes dispositivo legal Constituição Federal, artigo 60, letra d. Nota Promissória, 1907; Traslado de Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1908; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1908; Mandado de Intimação pelo Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1908.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 31

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Martins, Raul de Souza

    Autor

    Raunier & Companhia

    Réu

    Horta, José Caetano Rodrigues

    Advogado

    Silva, Cassio Pereira de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Brito, Licerio Alves de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 10/01/05 Flávia 03/03/04 Igor 31/05/05 Marcella 29/07/05 luciana 15/06/05 Natália 30/06/05; Sandro; 16/08/05

        Accession area