Dossiê/Processo 10091 - Ação de soldada. Nº do documento (atribuído): 22391. Autor: Bezerra, Justiniano Platão;e outros. Réu: Ribeiro, Isaltino e outra.

Textuais. 1v. 140f.

Os autores, domiciliados a bordo do navio pesqueiro São Felício, de propriedade do réu, requereram pagamento das soldadas já vencidas e ainda não quitadas. Foi deferido o pedido. Houve recurso, que o Supremo Tribunal Federal negou provimento unanimemente. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 4, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1931; Nota de Soldadas, 1931; Termo de Agravo, 1932; Código Comercial, artigo 441; Decreto nº 3084, artigo 65; Regulamento nº 737, artigo 294.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

23/11/06

Giselle