Dossiê/Processo 7571 - Ação de Reivindicação. Nº do documento (atribuído): 6154. Autor: Miranda, Constantino Alves. Réu: Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense;União Federal.

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Reference code

7571

Title

Ação de Reivindicação. Nº do documento (atribuído): 6154. Autor: Miranda, Constantino Alves. Réu: Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense;União Federal.

Date(s)

  • 1925; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Scope and content

O autor era comerciante e residia na cidade do Rio de Janeiro e afirmou ter adquirido por escritura pública de 19/01/1916, para seu filho menor impúbere, pelo valor de 30:000$000 réis e do Tenente Cel Alberto Soares de Souza e Mello, na qualidade de inventariante do espólio de Cypriana Maria Soares de Mello, os imóveis agrícolas situados no 3o. Distrito do Município de Nova Iguaçu. O Mosteiro de São Bento era proprietário de parte deste terreno e havia vendido a companhia ré tal propriedade, ou seja, quarenta alqueires de terra que faziam parte da fazenda Barão do Guandú pertencente ao filho do autor. A União esteve interessada nestas terras e a justiça julgou improcedente a entrega das mesmas ao autor, que requereu o que lhe era de direito. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1923,tabelião Alvaro Silva, 1924; Recibo de Imposto Territorial, 1923; Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1923; Precatória, 1923; Conta de Custas; traslado da Escritura de Compra e Venda de Fazenda, tabelião Joaquim Germini Soares, 1916; Mandado de Intimação, 1923 e 1915; Certidão de Registro de Autos de Agravo Cível, 1925; Certidão de Registro de Escritura de Venda, Tabelião Lino Moreira, 1924.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 33

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Autor

    Miranda, Constantino Alves

    Réu

    Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense;União Federal

    Advogado

    Figueiro, Adolpho de Oliveira

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/7/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Igor 07/03/06

        Accession area