Dossiê/Processo 7571 - Ação de Reivindicação. Nº do documento (atribuído): 6154. Autor: Miranda, Constantino Alves. Réu: Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense;União Federal.

Textuais. 1v. 54f.

O autor era comerciante e residia na cidade do Rio de Janeiro e afirmou ter adquirido por escritura pública de 19/01/1916, para seu filho menor impúbere, pelo valor de 30:000$000 réis e do Tenente Cel Alberto Soares de Souza e Mello, na qualidade de inventariante do espólio de Cypriana Maria Soares de Mello, os imóveis agrícolas situados no 3o. Distrito do Município de Nova Iguaçu. O Mosteiro de São Bento era proprietário de parte deste terreno e havia vendido a companhia ré tal propriedade, ou seja, quarenta alqueires de terra que faziam parte da fazenda Barão do Guandú pertencente ao filho do autor. A União esteve interessada nestas terras e a justiça julgou improcedente a entrega das mesmas ao autor, que requereu o que lhe era de direito. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1923,tabelião Alvaro Silva, 1924; Recibo de Imposto Territorial, 1923; Rendas do Estado do Rio de Janeiro, 1923; Precatória, 1923; Conta de Custas; traslado da Escritura de Compra e Venda de Fazenda, tabelião Joaquim Germini Soares, 1916; Mandado de Intimação, 1923 e 1915; Certidão de Registro de Autos de Agravo Cível, 1925; Certidão de Registro de Escritura de Venda, Tabelião Lino Moreira, 1924.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 33

3/7/2006

Igor 07/03/06