Dossiê/Processo 42274 - Ação de Recuperação de Títulos. Nº do documento (atribuído): 45434. Autor: Condomínio do Edifício Barão de Mauá. Réu: Eletrobrás;Gomes de Almeida Fernandes Engenharia e Construções Limitada;Imobiliária Zirtalb Limitada.

Textuais. 1v. 91f.

O Condomínio do Edifício Barão de Mauá veio propor, com base no Código do Processo Civil, artigo 336, ação de recuperação de títulos ao portador requerendo da Eletrobrás e da Rio Light Sociedade Anônima, serviços de eletricidade as contas de energia extraviadas que comprovariam que a requerente tem direito as chamadas obrigações, como descrito na Lei nº 4676, de 16/06/1965 e na Lei nº 4156, de 28/11/1962. O juiz Américo Luz julgou procedente o pedido. Contas de Luz 7, 1965; Cheque de Pagamento 6, Rio Light, 1965; Lista de Conta de Luz enviada para Condomínio do Edifício Barão de Mauá, 1965; Procuração, Tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1967; Ata da Assembléia Geral do Condomínio do Edifício Barão de Mauá, 28/12/1966; Certidão de Escritura, de Retificação e Ratificação, 1965; Jornal Diário Oficial, 09/05/1967; O Jornal, 09/05/1967; Jornal do Commercio, 12/05/1967; Lei nº 5010, de 1966.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 04

18-03-09

Cristina