Dossiê/Processo 10014 - Ação de preceito cominatório. Nº do documento (atribuído): 18637. Autor: Gesteira, Jeronymo. Réu: A. Gesteira e Companhia.

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10014

Title

Ação de preceito cominatório. Nº do documento (atribuído): 18637. Autor: Gesteira, Jeronymo. Réu: A. Gesteira e Companhia.

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Gesteira, Jeronymo

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A. Gesteira e Companhia

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor, industrial, morador da cidade de Belém, estado do Pará, registrou na junta comercial a marca Laboratório Gesteira para caracterizar os medicamentos de sua propriedade e comércio. Depois, constituiu-se a sociedade mercantil de produtos químicos e farmacêuticos por Américo Gesteira Pimentel e outros, registrando a firma ré à Rua Gonçalves Dias, 59. O autor deslocou-se do Pará ao Distrito Federal para garantir seus direitos. Requereu expedição competente de mandado contra a ré para que não fosse mais utilizado nenhum nome que remetesse ao Laboratório Gesteira. Processo perempto pelo não pagamento de taxa judiciária. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920; Jornal Diário Oficial, 19/05/1920, Estado de São Paulo, 29/08/1920, Correio da Manhã, 07/09/1920; Fotografia da Drogaria A. Gesteira, 1920; Embalagem do produto Iodopeptarsan 609, s/d; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15; Lei nº 1236 de 1904, artigo 13; Decreto n º 5424 de 1905, artigo 40; Código Civil, artigo 160.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Gesteira, Jeronymo

    Réu

    A

    Gesteira e Companhia. Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/9/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area