Dossiê/Processo 12036 - Ação de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 24678. Autor: Papéis Heliográficos Limitada. Réu: Casa Lohner Sociedade Anônima.

Textuais. 1v. 79f.

O suplicante, representado por seu sócio Leopoldo Machado de Oliveira, requereu ação para anulação da patente de invenção concedida a Waldemar Mascarenhas Monteiro pelo Departamento da Propriedade Industrial que garantia o privilégio de exploração de um novo processo para obtenção de papel ou pano sensível à luz. Juiz Nelson Hungria Hoffbauer julgou procedente a ação para decretar a nulidade da patente impugnada. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1938, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Folheto de Patente, alemão, 1923; Fotocópia da Carta-patente n. 18644, 1928; Certidão de Tradução de Certificado de Patente, Tradutor Pedro Marques, 1938; Escritura de Venda de Patente de Invenção, tabelião Fausto Werneck Furquim d'Almeida, 1936; Impresso Certificado de Patente, alemão, 1923; Advogado Rubens Ferraz, Rua do Carmo, 59 - RJ; Advogado Gualter de Pinho Bastos e Joaquim Pedro Salgado Filho, Rua da Quitanda, 83 - RJ; Auto de Exame, 1938; Código do Processo Civil e Comercial, artigo 326; Decreto nº 16264, artigos 41 e 68.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

22/03/07

Ricardo