Dossiê/Processo 17492 - Ação de esbulho. Nº do documento (atribuído): 18645. Autor: Almeida Junior, Joaquim de.

Textuais. 1v. 19f.

O autor, negociante, domiciliado em Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, em 17 e 24/09/1919 e em 27/10/1919 despachou 375 sacas de café, com 22688 quilos, da Estação local da Estrada de Ferro Leopoldina, com destino à Estação de Praia Fromosa, na Capital Federal. A mercadoria, de sua propriedade, deveria ser reirada pela firma comissária Meirelles, Zamith & Companhia, situada à rua 1o. de Março, 71 - RJ. À época, a estrada de ferro em questão demorava muito em realizar suas entregas, e a isso se somou a descoberta de grande fraude do agente da estrada de ferro em Cambuci, fato que, em conseqüência, resultou na dita prisão ilegal do suplicante, suspeito sem fundamentos. A ré protelou a entrega da mercadoria, mesmo com a apresentação, pela firma comissária dos respectivos conhecimentos, os quais foram retidos. O café em depósito se deteriorava e não podia ser vendido pela alta cotação de então devido a dita retenção de má fé. Pediu-se então indenização pela mercadoria perdida, a expedição de mandado de reintegração de posse, a citação da ré, Companhia Leopoldina, à Rua da Glória 36, Rio de Janeiro, para o efeito da restituição definitiva da mercadoria e as custas. O juiz indeferiu a petição inicial. Código Civil, artigos 506 e 515;.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

8/10/2007

Ricardo