Dossiê/Processo 13143 - Ação de desquite. Nº do documento (atribuído): 27561. Autor: Guimarães, David Teixeira. Réu: Costa, Angelina Maria da.

Textuais. 1v. 36f.

O autor era de nacionalidade portuguesa, motorista, morador a Rua Senador Vergueiro, 174, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro. Pediu declaração de desquite e condenação da ré nas custas, porque ela cometeu abandono de lar. Não tinham filhos ou bens. Ação julgada improcedente. O autor desistiu da ação e ela foi arquivada. Certidão de Casamento, Escrivão Carlos Pessoa, 1932; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1934; Código Civil, artigo 317; Lei do divórcio da República Portuguesa, artigo 4; Código Civil Português, artigo 1204; Decreto nº 19126 de 16/12/1930.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 19

5/8/2007

Giselle