Dossiê/Processo 4967 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 7009. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Bernardino Cardoso & Companhia.

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Reference code

4967

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 7009. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Bernardino Cardoso & Companhia.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Departamento Nacional de Saúde Pública

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Bernardino Cardoso & Companhia

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de ação de despejo movida pelo autor, proprietário do prédio localizado na Rua do Ouvidor, cidade do Rio de Janeiro, uma vez que o referido imóvel encontrava-se em fora das condições mínimas de saneamento. São citados: o Decreto nº 16300 de 1923, artigos 1090 e 1093; o Decreto nº 15003 de 15/09/1920; e o Regulamento vigente, artigo 774, parágrafos 4 e 8. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário - RJ, 1925; Recorte de Jornal Jornal Comércio, 1925; Edital, 1924; Auto de Infração, Diretoria de Serviços Sanitários Terrestres da 2a. Delegacia de Saúde Pública, 1924.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 37

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Bernardino Cardoso & Companhia

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/5/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 08/03/05 Natália 30/05/05 Priscila 25/05/05 10/06/05 Igor 16/06/05 Pedro 05/08/05

        Accession area