Dossiê/Processo 4989 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 5995. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Aguiar, Antônio de Souza.

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Reference code

4989

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 5995. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Aguiar, Antônio de Souza.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 17f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública

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Name of creator

Aguiar, Antônio de Souza

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Zannith, Waldemar Cotrim

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Archival history

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Scope and content

A saúde pública queria desocupar o imóvel situado à Rua Barão de Itapagipe, cidade do Rio de Janeiro, cujo proprietário é o réu. Ele fora obrigado a aterrar o porão e revestir a área ocupada pela construção, substituir as tábuas do assoalho, instalar ventilador no sifão, etc. É citado o Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigos 769, 1132 e 1105, 1218, 1260, 1145. Por sentença, foi julgada a desistência tomada. Ofício, 1925; Edital, 1925; Termos de Intimação 3, 1923, 1924 e 1925; Auto de Infração, 1925; Termo de Desistência, 1925.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Aguiar, Antônio de Souza

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda;Zannith, Waldemar Cotrim

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro Eneida 14/04/05 Evelyn 18/04/05 Priscila 10/06/05 Igor Grimaldi 16/06/05 Alan 08/08/05

        Accession area