Dossiê/Processo 37044 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 46455. Autor: Equitativa dos Estados Unidos do Brasil Sociedade Anônima de Seguros Gerais. Réu: Aragão, Ignácio;Santos, Wilson Lopes dos.

Textuais. 1v. 16f.

A autora Sociedade Anônima de seguros gerais era locatária do grupo de salas n. 1103 ABC. A firma fechou contrato com os réus em que o aluguel seria de NCr$ 260,87, que valeria a partir de 04/01/1951. Entretanto, os suplicantes não efetuaram o pagamento do aluguel desde fevereiro de 1969, acarretando uma dívida de NCr$ 1.981,23. Assim, devido à recusa do pagamento dos aluguéis, a suplicante, com base no Decreto-Lei nº 4, de 07/02/1966, artigo 4, deseja ser julgada procedente a ação de despejo para o devido fim. Os autores desistiram da ação. Juiz José Wilson de Aguiar Campos. Procuração 1969; Contrato de Locação, Edifício Cabo Branco, 1950; Custas Processuais, 1969; Lei nº 5010, de 1966; Decreto nº 57463, de 1965.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06

Marcela, 14/11/08