Dossiê/Processo 36655 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44558. Réu: Madeira, David;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

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36655

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44558. Réu: Madeira, David;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1952; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 78f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Madeira, David

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

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Cruz, Elmano Martins da Costa

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Queiroz, João José de

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Russell, João Frederico Mourão

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, entidade autárquica de previdência social, entrou com uma ação contra o réu, profissão médico, residente na Avenida Rio Branco, 183, para requerer o despejo do réu do imóvel de propriedade do autor situado no edifício da Rua Domingos Ferreira, 220, apartamento 53, dado em locação ao réu. A suplicante alegou que o réu se mudou para a Chácara do Céu, Caramujo, Niterói, tendo sublocado o citado apartamento a terceiros, infringindo a lei, dando motivo para a rescisão de contrato, segundo a Lei nº 1300 de 1950, artigo15. O juiz Manoel A. de Castro Cerqueira julgou a ação improcedente. O juiz e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recuros, que não deu provimento a nenhum recurso. Lei nº 1300 de 1950; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1952; Recibo de Quitação referente a Luz e Gás, data N.I; Fotoestática de Registro de Entrada e Saída, 1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Réu

    Madeira, David;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-07-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area