Dossiê/Processo 29326 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41910. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Sá, Many Chrockatt de.

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Reference code

29326

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41910. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Sá, Many Chrockatt de.

Date(s)

  • 1949; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Jara, Eduardo

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

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Name of creator

Sá, Many Chrockatt de

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O suplicante, autarquia federal, com sede à Rua do México, 128, cidade do Rio de Janeiro, deu em locação ao suplicado um apartamento situado à Rua André Azevedo, 101, Olaria, Rio de Janeiro. Acontece que o suplicante descobriu que o suplicado havia desocupado o imóvel e o sublocado a terceiros, apesar da proibição contratual. O suplicante pediu o despejo do suplicado, nos termos do Decreto-Lei nº 9669 de 1946, artigo 18. O juiz julgou procedente a ação. Infração de contrato por sublocação do imóvel.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Jara, Eduardo;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Sá, Many Chrockatt de

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    12/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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