Dossiê/Processo 24895 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38944. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Siqueira, Ernesto Rodrigues Lopes de.

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Reference code

24895

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38944. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Siqueira, Ernesto Rodrigues Lopes de.

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

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Name of creator

Siqueira, Ernesto Rodrigues Lopes de

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Name of creator

Almeida, Clóvis Duarte

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Name of creator

Braga, Geraldo de Araújo

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Scope and content

O réu pediu um imóvel da autora em locação por um ano, diante aluguel mensal no valor CR$1 350,00. Ocorre que o réu foi transferido para Brasília e sublocou o imóvel à Anan Aguiar Barbosa da Cruz. Essa atitude infringiu o contrato de locação e o autor requereu a entrega do imóvel, sob pena de despejo. Valor causal de CR$ 16 000,00. A ação foi julgada procedente, mas os réus apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Contrato de Locação, 1952; Certidão de Casamento, 1961; Carteira de Identidade, 1959; Lei nº 1300 de 1950; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    Siqueira, Ernesto Rodrigues Lopes de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte;Braga, Geraldo de Araújo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area