Dossiê/Processo 27584 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 35546. Réu: Ascoli, Haroldo Renato;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores.

Identity area

Reference code

27584

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 35546. Réu: Ascoli, Haroldo Renato;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores.

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João José de

Biographical history

Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

Biographical history

Name of creator

Ascoli, Haroldo Renato

Biographical history

Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores

Biographical history

Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

Biographical history

Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Biographical history

Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, entidade paraestatal com personalidade jurídica e autonomia administrativa, requereu ação de despejo e retomada par uso próprio da sala do Edifício Aristides Casado, situado na Rua Santa Luzia, 732, Rio de Janeiro, de sua propriedade e ocupada indevidamente pelo suplicado. A ação foi julgada procedente, o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Notificação, 1957; Contrato de Locação, 1952; Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940; Lei nº 1300 de 28/12/19501; Lei nº 3336 de 1957.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Réu

    Ascoli, Haroldo Renato;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area