Dossiê/Processo 14729 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 27613. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Rosa, Ermelino.

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Reference code

14729

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 27613. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Rosa, Ermelino.

Date(s)

  • 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Departamento Nacional de Saúde Pública

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Rosa, Ermelino

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, precisando, como medida de profilaxia preventiva, fazer o despejo dos moradores e remoção dos objetos existentes à Rua Caetano Martins, 12, Rio de Janeiro, e já tendo esgotado os recursos administrativos, requereu a intimação dos suplicados para dentro de 20 dias, desocuparem o imóvel, seguindo-se o processo nos termos da Consolidação de Ribas, artigo 780. Foi deferido o requerido. Laudo de Vistoria, 1931; Auto de infração, 1931; Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1095 § § 3, 5, 8 e 9; Decreto nº 16300 de 31/12/1923; Regulamento Sanitário, artigos. 1117, 1145, 1148, 1185 e 1149.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

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    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Rosa, Ermelino

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    14/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

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