Dossiê/Processo 21425 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 21953. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Rouchi, Roque.

Identity area

Reference code

21425

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 21953. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Rouchi, Roque.

Date(s)

  • 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública

Biographical history

Name of creator

Rouchi, Roque

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor requereu a desocupação do imóvel situado à Rua Itapiru, 61 e 63, Rio de Janeiro, de propriedade do réu, como medida de profilaxia preventiva. Durante visita dos Inspetores Sanitários Newton Soeiro e Mario Kroeff, constatou-se que não foram feitas as obras de saneamento necessárias. A decisão teve como base o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1093, Decreto nº 16300 de 31/12/1923. Foi deferido o requerido. Auto de Infração, 1930.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 53

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Rouchi, Roque

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area