Dossiê/Processo 19383 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 21269. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Conde Domingues.

Zone d'identification

Cote

19383

Titre

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 21269. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Conde Domingues.

Date(s)

  • 1929; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 11v. 22f.

Zone du contexte

Nom du producteur

3a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Departamento Nacional de Saúde Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Conde Domingues

Notice biographique

Nom du producteur

Paua, Renato de

Notice biographique

Nom du producteur

Gusmão, Sady Cardoso de

Notice biographique

Nom du producteur

Faria Júnior, Fernando de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor da ação solicita a desocupação do prédio situado na Rua Sara 12 , na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade do réu como medida de profilaxia preventiva. O autor requer o prazo de vinte dias para a desocupação do imóvel, nos termo do Decreto n° 4403 de 1921, conhecido como 1a. Lei do Inquilinato. Foi arquivada a ação de despejo. Edital passado pelo autor, 1928; Auto de Infração, 1929, 1928; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Decreto nº 1630 de 31/12/1923; Regulamento Sanitário, artigos 1093 e 1092.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 26

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Conde Domingues

    Advogado

    Paua, Renato de;Gusmão, Sady Cardoso de

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area