Dossiê/Processo 9574 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 20049. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Colho Junior, José.

Identity area

Reference code

9574

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 20049. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Colho Junior, José.

Date(s)

  • 1930; 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Amorim, Aprígio Carlos Garcia de

Biographical history

Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública

Biographical history

Name of creator

Colho Junior, José

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora pediu expedição de mandado de despejo contra o réu e todos os ocupantes do prédio à Travessa do Patrocínio, 12 por medida de profilaxia preventiva, tendo-se esgotado os recursos do Regulamento Sanitário vigente. A pena seria de despejo às próprias custas e remoção de objetos ao Depósito Público. Citou-se a Consolidação de Ribas, artigo 780. Foi deferido o requerido pelo procurador e arquivado o processo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Aprígio Carlos Garcia de

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Colho Junior, José

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area