Dossiê/Processo 42624 - Ação de desapropriação. Nº do documento (atribuído): 46207. Autor: Light - Serviços de Eletricidade A. Réu: Pereira, Wilso.

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42624

Title

Ação de desapropriação. Nº do documento (atribuído): 46207. Autor: Light - Serviços de Eletricidade A. Réu: Pereira, Wilso.

Date(s)

  • 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 286f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Machado, Renato de Amaral

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Light - Serviços de Eletricidade A

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Pereira, Wilso

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Scope and content

A expropriante, empresa concessionária de serviços públicos, com base no decreto n° 3365 de 21/6/1941, propôs um ação de expropriação de imóvel pertencente a Wilson Pereira, na Rua Félix da Cunha. A autora construiria uma estação receptora de energia elétrica, no bairro da Tijuca. Para a efetuação dos projetos, vários imóveis foram declarados de utilidade pública, conforme o decreto federal n° 64620, de 02/06/196 .Devido o caráter urgente da obra, a expropriante requereu que Wilson Pereira se manifestasse para contestar ou aceitar a oferta no valor de cr $ 36000, 00, oferecida como indenização pelo imóvel.O juiz negou provimento a ação impetrada. Os ministros do TFR decidiram pelo provimento parcial do recurso. Procuração, tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ 1968; DO, 04/06/1969; planta, desenhista, Affonso, levantamento topográfico, 1968; custas processuais, 1969/70,1972; depósitos judiciais à vista, 1969; Fotografia referente à referida a desapropriação, NI; recibo, 1969; nota, emitida pela firma, Daniel Garcia de Alvarenga, 1969, emitida pela firma, casa combate Ltda, 1969 DO, 03/10/1969, jornal, gazeta de noticias, 1969;escritura, promessa de compra e venda, 1969;guia de depósito, 1972. Emitida pela Santa Rita de Cássia Louças e Ferragens ltda, 1969; recorte de jornal, classificados, 06/08/1969; nota fiscal, emitida pela Casa de Tinta São Gerônimo LTDA , 1969; fotografia, das casas do (réu); conta, esgoto, 1968, água, 1969; traslado de escritura de venda, 1967; certidão negativa do imposto de renda, 1969; certidão de casamento, pela 6ª circunscrição 3ª zona do DF, R. Rosário, 134 - RJ, 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Light - Serviços de Eletricidade A

    Réu

    Pereira, Wilso

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    Dates of creation revision deletion

    23-03-09

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcella

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