Dossiê/Processo 4502 - Ação de depósito. Nº do documento (atribuído): 2650. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Pastorino, Luiz Eugênio.

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Reference code

4502

Title

Ação de depósito. Nº do documento (atribuído): 2650. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Pastorino, Luiz Eugênio.

Date(s)

  • 1914; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 19f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Pastorino, Luiz Eugênio

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

A autora alega que o réu tornou-se depositário de três redes e seus pertences de propriedade do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e Inspetoria de Pesca. O suplicante requer que dentro de quarenta e oito horas sejam entregues as referidas redes ou a quantia de 4:500$000 réis, sob pena de prisão. São citados os artigos 272 e 273 do Requerimento nº 737 de 1850. O juiz Raul de Souza Martins deferiu a petição de acordo com a procuração impetrada. Recibo, 1915; Ofício, 1914 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 37

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Pastorino, Luiz Eugênio

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 17/11/04 Priscila 18/11/04 Natália 03/01/05 Priscila 09/06/05 Evelyn 24/06/05 Patrícia 22/07/05 Alan 25/07/05

        Accession area