Dossiê/Processo 5229 - Ação de depósito. Nº do documento (atribuído): 14286. Autor: Silva, Antão Corrêa da. Réu: Silva, Manoel do Nascimento Castro.

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Reference code

5229

Title

Ação de depósito. Nº do documento (atribuído): 14286. Autor: Silva, Antão Corrêa da. Réu: Silva, Manoel do Nascimento Castro.

Date(s)

  • 1895; 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 93f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Silva, Antão Corrêa da

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Name of creator

Silva, Manoel do Nascimento Castro

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Name of creator

Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Name of creator

Mattos, Eduardo Pindahiba de

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Name of creator

Irrdolf, José Bravo

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Archival history

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Scope and content

O autor obteve um mandado para entrega dos objetos cuja posse e guarda se achava com o suplicado, que era depositário judicial, pois o autor encontrava-se como comandante do vapor Júpiter, sendo seus bens apreendidos em Santa Catarina em julho de 1893. Mas o dito depositário judicial recusava-se a restituir ou entregar os objetos reclamados, indo assim contra o Regulamento nº 737, artigo 527, tendo o suplicante sua ação fundada no artigo 268 do citado regulamento, requerendo com esta a entrega dos seus bens no prazo de 48 horas sob pena de prisão ou também a entrega do equivalente em dinheiro, eu que o suplicante estima entrar com 4:704$510 réis de acordo com o Código Comercial, artigos 284 e 272. O apelado foi condenado nos custos. O juiz absolveu o apelante do pedido. Saliente-se que é apelado o autor em questão. Recibo, s/d.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Silva, Antão Corrêa da

    Réu

    Silva, Manoel do Nascimento Castro

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Mattos, Eduardo Pindahiba de

    Escrivão

    Irrdolf, José Bravo

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna Japauianã 21/07/04 Priscila 26/08/04 Igor Grimaldi 31/05/05 Luciana 15/06/05 Natália 30/06/05 Marcella 01/08/05 Alan 16/08/05

        Accession area