Dossiê/Processo 39866 - Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 50291. Autor: Prefeitura do Distrito Federal. Réu: Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

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Reference code

39866

Title

Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 50291. Autor: Prefeitura do Distrito Federal. Réu: Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

Date(s)

  • 1958; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 13f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Prefeitura do Distrito Federal

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Name of creator

Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)

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Name of creator

Lima Neto, Júlio Pedroso de

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A autora pediu o pagamento de uma indenização aos moradores situados no prédio à Rua Engenheiro Moreira Lima, 67, que necessitou ser demolido por constituir sério perigo para os moradores e vizinhos. O processo foi arquivado. Procuração Tabelião; Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 302 e 365; Decreto n° 6000 de 1937.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Prefeitura do Distrito Federal

    Réu

    Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)

    Advogado

    Lima Neto, Júlio Pedroso de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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