Dossiê/Processo 38435 - Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 50088. Autor: Companhia de Armazéns Gerais da Produção de Minas;Companhia de Armazéns Gerais Guanabara;Companhia de Armazéns Gerais Novo Mundo;Companhia de Armazéns Gerais Maúa;e outros. Réu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazedor do Rio de Janeiro.

Área de identificação

Código de referência

38435

Título

Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 50088. Autor: Companhia de Armazéns Gerais da Produção de Minas;Companhia de Armazéns Gerais Guanabara;Companhia de Armazéns Gerais Novo Mundo;Companhia de Armazéns Gerais Maúa;e outros. Réu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazedor do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1951; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 44f.

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autores alegaram que exploravam o comércio de armazenamento de diversas mercadorias em armazéns ou trapiches, conforme a Lei n° 1102 de 21/11/1903. Contudo, o réu afirmou que a movimentação de mercadorias constituiria exclusividade sua. Os suplicantes requereram que fosse imposta uma multa no valor de 10.000,00 cruzeiros por cada dia ao sindicato, se este perturbasse os serviços dos suplicantes. O juiz declarou a incompetência da Câmara para decidir sobre a matéria. Procuração Tabelião; Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1951; Regulamento da atividade profissional e salários; Jornal Diário da Justiça, 09/10/1953; Lei n° 1102 de 1903; Lei n° 3346 de 1941; Constituição Federal, artigo 141; Código do Processo Civil, artigo 302.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Oliveira, Lourival Gomes de;Oliveira, Lourival Gomes de

    Autor

    Companhia de Armazéns Gerais da Produção de Minas;Companhia de Armazéns Gerais Guanabara;Companhia de Armazéns Gerais Novo Mundo;Companhia de Armazéns Gerais Maúa;e outros

    Réu

    Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazedor do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/4/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso