ABONOS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        ABONOS

          Termos equivalentes

          ABONOS

            Termos associados

            ABONOS

              1 Descrição arquivística resultados para ABONOS

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              33130 · Dossiê/Processo · 1955; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, profissão médico. Moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de omissão do pagamento de abono por mês, a partir de janeiro de 1953, sem explicações. Assim, requereu o pagamento do valor total dos abonos de emergência e especial temporário correspondentes aos anos de 1953 e 1954. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. O réu tentou recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1955; Contra cheque 1955; Lei 1765 - 18/12/1952; Lei 1711 - 28/10/1952; Lei 2412 - 01/02/1952.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública