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Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37109. Autor: Espólio de Lívia Nunes de Oliveira. Réu: União Federal.
Ação Popular. Nº do documento (atribuído): 47181. Autor: Bastoni, Tanus Jorge. Réu: Rio Light Sociedade Anônima.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47755. Autor: Pinheiro, Edyr Guimarães;Motta, Francisco de Jesus;Motta, Luiz Paulo Siqueira;Pimentel, Edmundo Tavares;Ledo, Ubyrajara. Réu: Diretoria de Pessoal do Ministério da Aeronáutica.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 30041. Autor: Laboratório Químico Farmacêutico Vocos LTDA;Preparados Farmacêuticos Vieira Vellon LTDA.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45117. Autor: Sociedade Industrial e Comercial de Aços Kamthal Ltda. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39077. Autor: Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida. Réu: União Federal;Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47851. Autor: Madeira, Fausto Portela;Carvalho, Francisco Ramalho de;Lustosa, Francisco da Silva;Bastos, Joaquim de Figueired;Gomes, Manoel Teodoro de Souza;Nunes, Maria Dolores Portela;Batista, Maria de Jesus Pereira;Machado, Maria José. Réu: Diretor do Pessoal do Ministério da Fazenda.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31954. Autor: Antônio, Severino Vicente. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44812. Autor: Carone, Jorge. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39080. Autor: Sociedade Técnica de Engenharia e Construções Stec S. A;Construtora Itajoin Ltda;Braenco S. A;Custodio Braga Engenharia e Construções Hidráulicas. Réu: União Federal.
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