O autor era segurado da Sociedade de Seguros Mútuos sobre a Vida Garantia da Amozonia, conforme a apólice, cujo prêmio no valor de 193$300 réis venceu no dia 16/08/1918. Entretanto, houve profundas divergências na sociedade e esta foi dissolvida, porém, o Departamento dos Estados do Sul não reconheceu esta dissolução, e esperando a reorganização da sociedade, deu instruções aos banqueiros para aceitarem e conservarem em seu poder como depósito até a normalização das importâncias dos prêmios de seguros. O suplicante requereu uma guia de depósito para que procedesse no Tesouro Nacional a quantia de 193$300 réis, correspondente ao prêmio da apólice. Após todas essas alegações o processo pelo não pagamento da taxa judiciária. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração 2, Cartório Etienne, 1919, Tabelião Alvaro A. Silva, 1919 .
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A autora protestou pela interrupção da prescrição de regulamento do vapor Iris, propriedade do Lloyd Brasileiro, cujo comandante, o réu, havia ratificado perante o juiz seccional do estado do Espírito Santo o protesto de manifestação de incêndio do dito paquete. A União alegou que, por motivos de força maior, não se podia ultimar a regulação. O juiz deferiu o pedido da autor. Termo de Protesto, 1921; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1921; Protesto, 1921.
UntitledO suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor Stella, de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Nacional, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação, por não existir mais combustível a bordo suficiente, arribou no Porto do Rio de Janeiro para se abastecer de carvão. O suplicante requer protestar contra a arribada forçada nomeando-se um curador que represente os interessados ausentes. O mesmo era procedente do Porto de Belém do Pará com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
UntitledA autora era proprietária do paquete Machiste, que sair do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Na altura das Ilhas de Maricá, houve abalroamento por um patacho à deriva, solto no mar, com dano desconhecido. Pediu-se vistoria para verificar causas, natureza e valor das avarias. Foi deferido o requerido e mandado arquivar. Procuração, 1893, Companhia Lloyd Brasileiro.
UntitledTrata-se de uma carta precatória para intimação de Norto Megano & Companhia, para que este pague o valor de 4:326$000 réis, no prazo de 24 horas ocorridas no cartório, sob pena de penhora de bens. A referida companhia deu à União Federal o valor de 4:320$000 réis, ferentes à diferença de direitos de consumo encontrada em uma sardinha da marca F. G. X. C. vindas de Portugal através do vapor inglês Druden. O juiz deferiu o pedido.
UntitledA autora era Sociedade de Seguros à Avenida Julio de Castilho, nº. 360 e pediu ressarcimentoporprejuízotidos com pagamentos de prêmiosde seguros em decorrências de danosoufaltaemcargas marítimasabordo denaviosda 1ª ré. Teria esta, por isso, responsabilidadesobre ovalorde CR$ 5.123,40, mais juros, custas e honorários. Asmercadoriaseragêneros; alimentíciosde arroz,lingüiçaecarne. Em 1961Polinésio Buarque de Amorimjulgou a ação procedente para 2 dos 3 itens requisitados, e descabidos os honorários advocatícios. A apelação de 1962 garantiu os honorários, mas o recibo limpoalega de pela ré a excluiu sobre parta da carga. Código processo Civil artigo 291;Código Comercial Artigo 728, 102, 529, 519; Código Civil artigo 989; - Frigorífico Sul Riograndense S.A.; Vários Recibos de quitação de sinistros, 1959. - 3 Certificados de Seguros sobre transportes, 1959. - 3 termos de vistorias, 1959. - 3 contratos de4 frete marítimos, 1959 .
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