VISTORIA

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              BR RJTRF2 40194 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua 1º. de Março, 66, requereu vistoria no prédio em construção à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1298, de responsabilidade da firma Polar Sociedade Anônima e destinado para o Instituto dos Industriários. O autor alegou que esta obra teria causado danos em sua agência metropolitana de Copacabana; O processo encontra se inconcluso . Anexo: Vistoria, Ad Perpetuam Rei Mmoriam; Procuração 3, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1954; Levantamento das Fundações dos Prédios Vizinhos, Problemas de Construção junto a Essa Fundações, Geotécnica Sociedade Anônima, 1954; Planta da Obra Avenida Copacabana, 1298, 1954; Custas Processuais 2, 1955.

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              BR RJTRF2 42150 · 4 - Dossiê/Processo · 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O 1° suplicante era imigrante estrangeiro de nacionalidade russa e os outros eram brasileiros, todos estado civil casados, exceto o último, que era solteiro. Tinham escritório na cidade do RJ à Rua do Ouvidor, 69-A/12. Adquiriram um terreno na R. Engenho Novo, onde construíram um prédio industrial. Queriam vender o imóvel, mas não tinham todos os comprovantes de custos da obra. Para pagarem o Imposto sobre Lucro Imobiliário, pediram vistoria judicial sobre a construção. procuração Carmem Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1958; escritura de compra e venda, 20° ofício de notas, 1953; auto de vistoria 1958.

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              BR RJTRF2 26924 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, nacionalidade polonesa, imigrante polonês, estrangeiro, residente à Praia do Flamengo, 300, Rio de Janeiro, eram proprietários de um apartamento à Rua General Severiano, 70, apartamento 701, Rio de Janeiro , o qual desejam vender. Diante da exigência da prova do pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário, os autores pediram que o preço do apartamento fosse fixado. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1959; Guia de Imposto Predial, 1959.

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              BR RJTRF2 22147 · 4 - Dossiê/Processo · 1940; 1946
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Através de escrituras de compras e plantas, o autor afirmou que as terras da União, denominadas Tinguá, Guardamor, Conceição, Taboleiro e Provedor, se estendiam e se misturavam com as que comprou de Manoel Carlos Magalhães, denominadas Piedade, no distrito de Nova Iguaçu. Disse que Arthur Herman e outros eram grileiros que ali estavam por invasão de terras. Através de documentos retirados do Arquivo Nacional, o autor deu todo um histórico de sua propriedade e do domínio da União. Os posseiros eram imigrantes judeus estrangeiros, e estariam impedindo que o autor tomasse posse de sua terra. Mapa de Terreno, 1940; Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1936, 1940; Auto de Inventário, 1940; Escritura de Venda Tabelião Henrique Duque Estrada; Fatura Secretaria de Finança, 1942; Fotografia, 1940; Escritura Pública, Tabelião Henrique Duque Estrada, 1940; Escritura de Dívida e Hipoteca Registro Geral de Imóveis, 1940; Escritura de Compra e Venda, 1940; Escritura de Cessão e Transferência, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 69 - RJ, 1944; Código de Processo Civil, artigo 80, 133; Constituição Federal, artigo 108, Código Civil, artigo 35.

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              BR RJTRF2 21558 · 4 - Dossiê/Processo · 1945
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Inspetor da Alfândega pediu esclarecimentos acerca de caixa com peças de tecido de algodão, sobre as quais se ordenou vistoria ad perpetuam rei memoriam. Desde 1935 teria ficado à disposição do juízo, e por isso encontrava-se no depósito de apreensões da Alfândega. O juiz afirmou que a disposição ao juízo fora requisitada apenas para a vistoria, sem prazo maior, sem necessidade de impugnação de leilão.

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              BR RJTRF2 5009 · 4 - Dossiê/Processo · 1904; 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante teriam que receber a lancha a vapor Santa Maria de sua propriedade e alugada a Marques Pinto & Companhia, por decisão do Juiz da Câmara Civil do Tribunal Civil e Criminal. Contudo, estes alegaram que a referida lancha estava com a caldeira estragada e impossibilitada de prestar qualquer tipo de serviço. Assim o suplicante requereram que fosse sustado a sua marcha até que fosse resolvido o conflito de jurisdição, bem como a idenização pelo dano causados na lancha. É citado o artigo 15, Alínea g, Decreto nº 848 de 1901. Procuração, 1913.

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              BR RJTRF2 15769 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante proprietário do prédio no. 79 da rua Ana Neri tendo sido intimado pela 1a. circunscrição da 9a. delegacia de saúde para no prazo de 30 dias efetuar a demolição de dito prédio, em virtude de vistoria sanitária, requereu que fosse expedido mandado de manutenção de posse do referido prédio, sob pena de multa. de 2:000$000 no caso de transgressão deste preceito. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Intimação; Imposto de Consumo de Água; Imposto Predial; Lei nº 1151 de 05/01/1904; Decreto nº 5156 de 08/03/1904; Decreto nº 5224 de 30/05/1904, artigos 5, 6.

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              BR RJTRF2 14260 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, proprietário de estábulo à Rua Mariz e Barros 4, tendo sido constatado por, profissão, médico da Diretoria Geral de Saúde Pública, que 6 de suas vacas estavam tuberculosas, intimou-o a remeter os animais para Santa Cruz. A fim de estabelecer e referida medida inconstitucional, requereu que fossem nomeados peritos para nova avaliação dos animais. gado tuberculose. O Juiz deferiu a primeira parte e indeferiu a segunda. Imposto de Indústria e Profissões, 1905; Alvarás de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1905; Procuração, Tabelião João Roquete Carneiro de Mendonça, Rua da Quitanda - RJ.

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              BR RJTRF2 14758 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, requerendo fazer uma vistoria ad perpetuam rei memoriam, do 3o. andar do prédio da Avenida Central, 123 esquina da Rua 7 de Setembro edifício do Paiz, onde a autora tinha sua sede, a fim de constatar os danos que sofreu no incêndio causado por populares, por ocasião de ter sido deposto o Governo, requereu a citação do pronunciador da República, para vir em juízo louvar os peritos. Revolução de 1930. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ouvires, 39 - RJ, 1931; Auto de Vistoria, 1930; Advogado Zeferino de Faria, Adhemar de Faria, Rua General Camará, 76 - RJ.

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              BR RJTRF2 13247 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram firma comercial à Rua Marechal Floriano Peixoto, 18 com comércio de armas, munições e cutelarias. Em 27/10/1930 o estabelecimento foi depedrado e saqueado, e para ressalvar de direitos e interesses futuros, e avaliação de prejuízo, pediu vistoria ao perpetuam rei memoriam, dando à causa o valor de 20;000$000 réis saque. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1930; Auto de Vistoria, 1930; Fotografia da Loja depedrada.

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