Vila de Areia Branca

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Vila de Areia Branca

          Gelijksoortige termen

          Vila de Areia Branca

            Verwante termen

            Vila de Areia Branca

              1 Archivistische beschrijving results for Vila de Areia Branca

              1 results directly related Exclude narrower terms
              9729 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes na cidade do Recife, estado de Pernambuco, contratuaram com o réu, proprietário do navio a vapor Tupy, que seria levada sua mercadoria até o Porto de Mossoró, Rio Grande do Norte e depois, por conta do afretador, carregaria-se de 1200 toneladas de sal de Pernambuco a Maceió e voltaria ao Porto do Rio de Janeiro. O capitão do vapor, quando abasteceu-se em Pernambuco, ao invés de seguir rumo ao Rio de Janeiro, foi para Maceió, quebrando a carta contratuada. Os autores requereram o pagamento da multa estipulada no contrato. O autor, antes da decisão do juiz, entrou com recurso alegando incompetência de juízo. O juiz negou o pedido. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor e o réu nas custas proporcionalmente. O réu apelou ao STF, mas não há sentença. Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15; Tradução de Carta de Fretamento, Tradutor Público Affonso Henrique Carlos Garcia, 1897; Termo de Protesto, 1897; Carta Precatória, 1897; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1897.

              Zonder titel