A autora denunciou o réu, imigrante polonês com naturalização brasileira, por exercer atividade social nociva ao interesse nacional. Afirmou que o denunciado é indesejado na Polônia por ser ladrão e traficante de escravas brancas. Disse que, quando o acusado foi visitar sua esposa, a polícia não consentiu a sua permanência em Varsóvia por fazer parte de uma quadrilha de cafetões. Fundamentada na lei 38 de 04/04/1935, artigo 38 e na constituição federal, artigo 107 letra C, requereu o cancelamento da naturalização. Foi julgada improcedente a denúncia e indeferido o pedido da Procuradoria Criminal por falta de provas. Houve apelação que o Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento para confirmar a sentença. lenocínio prostituição . Passaporte; Recibo 26, 1930, 1932 e 1933; Licença de Ambulante, 1932; Imposto de Indústria e Profissões, 1930; Imposto sobre Venda Ambulante, 1930; Imposto de Vendedor Ambulante, 1932; Imposto de Consumo 2, 1932; Alvará, 1932; Termo de Apelação, 1935; Concessão de Naturalização, 1927; Lei nº 38 de 1935, artigo 38, 37; Constituição Federal, artigo 107, 113, 71 e 106; Decreto nº 6948 de 14/05/1908, artigo 4, 9, 6; Decreto nº 2004 de 26/11/1908; Código Penal, artigo 356, 277, 278 e 67; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 309 A.

O suplicante, Sociedade Anõnima com sede em Paris sucursal na Capital Federal á Rua da Alfândega, 11, Rio de Janeiro, tendo o Banco Zachonni, de Varsóvia emitido contra o suplicante cheque de 3:000$000 réis, e favor do imigrante Dunajewinski Stanislaw Jakob Wlandyslaw, que desembargou na capital do vapor Puleski, alega que tal cheque não foi resgatado, e por esta razão requer, fundamentando-se no Decreto 24258 de 16/maio/1934, artigo 40, que seja feita a contadas despesas iniciais , seja o o saldo depositado na Caixa Econômica á disposição deste juízo. Foi deferido o depósito requerido. Registro de Desembarque, 1936; Procuração, 1917, 1936; Guia para Resgate de Saque, 1937; Decreto n° 24258 de 1934.

O autor tinha sede em Paris e filial no Rio de Janairo, localizado à Rua da Alfândega, 11. Alegou que o Banco Zachodne, de Varsóvia, emitiu um cheque em favor ao imigrante estrangeiro Chaim Majir Bines, que havia desembarcado do vapor Pubaski no dia 05/10/1936. Como o referido cheque não foi resgatado, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40, o suplicante requereu o depósito do saldo na Caixa Econômica. Foi deferido o pedido da inicial. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936; Cheque; Guia para Resgate de Saque Policia Civil do Distrito Federal, 1937; Advogado Walfredo Bastos de Oliveira, Walfredo Bastos de Oliveira Filho, Fernando Bastos de Oliveira e Trajano Miranda Valverde Rua da Alfândega, 81 - RJ; Decreto n° 24258 de 16/05/1934, artigo 40.