UTILIDADE PÚBLICA

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28012 · Dossiê/Processo · 1928
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de parte de processo, no qual os suplicantes propuseram uma ação de manutenção de posse nos terrenos sitos entre a Rua Jardim Botânico e Rua dos Operários e Avenida Doze de Maio na Gávea, alegando que teve estes seus terrenos invadidos porread more

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
24023 · Dossiê/Processo · 1922
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O representante da Fazenda Nacional junto à suplicante pediu imissão na posse mansa e pacífica de prédio e terreno à Estrada de Manguinhos, de propriedade do suplicado. Houve o depósito de 15 vezes o valor locativo de de 31:680$000 réis. Pedido deferidoread more

1a. Vara Federal
15042 · Dossiê/Processo · 1907; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, Companhia de Eletricidade, queria fazer desapropriação por utilidade pública dos prédios e terrenos dos réus, barão e baronesa de Santa Margarida. As obras seriam para a construção das linhas de transmissão de energia elétrica, derivadas daread more

1a. Vara Federal
12 · Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A União Federal junto com o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas requer com base no Decreto n° 1021 de 20/08/1903 e no Decreto n° 4956 de 09/09/1903 , artigos 8 e 5-28 a desapropriação do prédio situado a Rua da Saúde, Rio de Janeiro no. 196,read more

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
38771 · Dossiê/Processo · 1953; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Turano Emílio Cesaro era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão lavrador, residente à Rua Santo Amaro, 129. Propôs ação ordinária contra o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e contra a União Federal, pelo fato deread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
7471 · Dossiê/Processo · 1904
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora alega ser possuidora de um prédio na Rua do Riachuelo, 252, pelo Decreto nº 4969 de 18/09/1903, que autorizava as devidas obras. A suplicante, assim, requereu a desocupação do prédio pela ré. São citadas a Lei nº 1021 de 26/08/1903, referente àread more

2a. Vara Federal