TRIBUTÁRIO

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              43 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 21391 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio à Travessa Matheus, 33, de Alfredo João Soares. Recebeu multa no valor de 100$000 réis pela Repartição de Obras Públicas, como contraventor do Decreto nº 3056 de 24/10/1898, artigo 18. Como a cobrança se dirigia a Maria Luiza de Morais, sobre outro imóvel, pediu cancelamento da intimação. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem outros pronunciamentos. Contra-fé de Mandado de Intimação e Penhora, 1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 20429 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu a anulação de contra fé ou prazo para provar que não devia o valor de 195$500 réis por imposto de indústria e profissões de 1911. A cobrança se dirigia a Francisco Marques sobre casa à Rua da Passagem 109, Rio de Janeiro, com cômodos sem mobília. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem mais manifestações. Contra Fé, 1917.

              Sem título
              BR RJTRF2 21337 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram firma com negócio de leiteria, estabelecidos à Rua Senador Pompeu, 22. Receberam cobrança de 182$000 réis por Imposto de Indústrias e Profissões e multa, mas estavam quitados com o fisco. A cobrança seria para Antonio M. Netto ou Dias & Oliveira, em 1915. Pediram exclusão da cobrança. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, não havendo mais pronunciamentos. Contra-fé de Mandado de Intimação, 1917.

              Sem título