O autor, negociante, residente na cidade de Jatahy, alegou que Clarimundo Fernandes de Souza devia a ré certos valores, quando realizou com esta um acordo estabelecendo que este a pagaria com 200bois que seriam entregues até novembro de 1912. Alfredo Tigre Farrete, procurador da ré, foi receber os bois, porém, o gado pertencia ao suplicante e não à Clarimundo de Souza. A suplicante alegou que o gado de sua propriedade destinava-se para o carregamento de mercadorias nos estados de Goias, Mato Grosso e Minas Gerais. O autor requereu uma indenização por perdas e danos no valor de 120:000$000 réis. A ação foi julgada procedente, mas não houve andamento do processo. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1912; Registro de Consumo; Recibo; Carta Precatória; Alvará; Taxa Judiciária.
2a. Vara FederalTrês Lagoas (MS)
3 Descrição arquivística resultados para Três Lagoas (MS)
O autor, tendo sido nomeado por portaria de 13/11/1918 para o cargo de fiscal recebedor de lenha e dormentes da Estrada de Ferro Bauru, Porto Esperança, de acordo com as instruções de 31/10/1918, e, já possuindo tempo de serviço federal, quando, segundo ele, foi sem motivo plausível e contra a letra expressa das respectivas instruções regulamentares de 1/1/1920, art 91 destituiu o autor do cargo que exercia, nomeando-o diarista com 12$000 réis diários, quantia inferior aos seus vencimentos de 500$000 réis mensais, além de 15 por cento estabelecidos na lei orçamentária de 1921. Assim, alegando que exerceu sua função com honestidade e que fora destituído injustamente, o autor requer os venciemntos do cargo de que foi destituído desde a data de sua destituição, com juros legais, até ser reintegrado, apgando-lhe tais vencimentos com aumentos já consignados em lei e com os que de futuro se venham a verificar. O juiz deferiu o pedido. O réu e o juiz, de ofício, apelaram ao STF, que deu-lhes proviemnto, julgando o apelado carecedor da ação. Procuração, 1922; Instruções Regulamentares para a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, s/d.
2a. Vara FederalOs autores haviam obtido sentença em ação ordinária e também no STF contra a União. Juntaram a sentença para cobrar o valor de 168.573$200 réis, mais juros e custas, por lenha que foi vendida à ré. Pediram ainda a remessa dos autos ao contador para que fossem feitos os cálculos. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927; Termo de Apelação, 1930.
Juizo dos Feitos da Fazenda Pública