Travessa Oriental do Mercado, 23 (RJ)

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              28363 · Dossiê/Processo · 1950; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma comercial estabelecida em Belém, Pará, requereu ação para pagamento do valor de 22.788,30 cruzeiros pela efetuação do transporte de oléo diesel e gasolina para o quartel general da 1ª zona aérea entre Belém e Santarém do Pará. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta e o Supremo Tribunal Federal negou provimento aos recursos. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1950.

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