O autor, estado civil casado, residente na Travessa Leopoldina, ex-soldado do Exército, foi desligado depois de ter tuberculose, sem se fazer cumprir as leis de inatividade do serviço militar. Este alegou que realizava serviços na cozinha e também como motorista, sujeitando-se a diferenças de temperaturas. Assim, requereu a anulação de sua demissão e a reforma na graduação de 3º Sargento com todos seus direitos e proventos. A ação foi julgada improcedente. certificado de reservista de 1a. categoria, de 1965; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1970; auto de vistoria, de 1971; radiodiagnóstico do Hospital Central do Exército, de 1971; roentgendiagnóstico, lei 2370, de 09/12/1954, lei 4902, de 16/12/1965, artigos 25, 28, 29, 30, 31 e 32.