O autor é proprietário como cabeça de casal de um prédio, sendo que nos termos em frente foram edificados outros prédios, os quais foram visitados pela Inspetoria de Esgotos, cabendo a Companhia City Improvements realizar a ligação de saneamento atravessando os terrenos; o suplicante requer um mandato de manutenção de posse. O juiz informou que procedesse a justificação. Mandado requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração da The Rio de Janeiro City Improvements, 1917; Carta da Inspetoria de Esgotos da Capital Federal a Edmundo de Oliveira, 1926.
Zonder titelTravessa João Afonso (RJ)
3 Archivistische beschrijving results for Travessa João Afonso (RJ)
3 results directly related
Exclude narrower terms
6982
·
Dossiê/Processo
·
1917; 1931
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
2646
·
Dossiê/Processo
·
1909
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de um inquérito policial onde o réu, profissão jornaleiro, é acusado de ter furtado 3 lâmpadas elétricas do Armazém 5 da Alfândega do Rio de Janeiro O mesmo alega que havia encontrado as referidas lâmpadas em uma obra perto do Armazém. É citado o Código Penal, artigo 330.
Zonder titel
2498
·
Dossiê/Processo
·
1922
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1922.
Zonder titel