Os autores com sede emSão PauloàRua Xavier Toledo nº. 114ePorto AlegrenaTravessa Francisco Leonardo Trudahaviamseguradoa firmaS. Magalhães S.A. nonavio; Rio Pagueguer, pertencente ao réu, 5tambores contendo piche mineral sólidodestinado aoporto de Macuo. No embarque foi verificado afalta de parte dacarga. As suplicantes, comosub-rogadas no direito de seus segurados, requerem opagamentode umaindenizaçãonovalorde CR$ 22.295,60, devido osprejuízoscausados. código Comercial Artigo 519; 529 e 492; Decreto 19.437 de 10/11/1930; O juiz; Polinario Buarque de Amorim; julgou aação procedenteem1901 O Tribunal Federal Regional, por maioria dos votos, deu provimento ao recurso da seguradora e negou provimento aos demais recursos o Tribunal Federal Regional, em 1964, rejeita os embargos da Cia. Nacional de Navegação Costeira. 3 Contratos de fretes emitidos pela Ré, 1959; nota Fiscal emitida pela B.L. Almeida Cia. LTDA, 1959; Fatura emitida pela B.L., 1959; Laudo de vistoria emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência, 1959; 2 termos de vistoria, 1959; Nota Fiscal emitida pelas Indústrias Alimentícias Carlos de Brito S/A, 1959; 4 faturas emitidas pelas Indústrias Alimentícias Carlos de Brito S/A, 1959; Processo trabalhista 231, 1959; processo trabalhista 9, 1955, ; processo trabalhista 17, 1959; 3 Apólice emitida pela autora, 1959; 2 recibos de quitação emitida pela autora, 1959; Fatura emitida pela Companhia Industrial Papéis e Cartonagem, 1959.
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Dossiê/Processo
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1960; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública