Dossiê/Processo 15793 - Traslado de ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 21811. Autor: Almeida, Jorge dos santos;União Federal.

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15793

Title

Traslado de ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 21811. Autor: Almeida, Jorge dos santos;União Federal.

Date(s)

  • 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 41f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Almeida, Jorge dos santos

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silveira, Luiz de Souza da

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Scope and content

Direitos individuais gratificação militar foi recusada a ser dada ao autor, mesmo ele tendo regido uma turma de alunos da primeira cadeira do terceiro ano do curso geral mês de abril de 1900. A gratificação era de cem mil réis. A união alegava que o autor deveria ter acumulação do exercício próprio de substituto e de regente de turma. O autor afirma que o regulamento da escola militarnão especificava a necessidade de acumulação. Espera receber mercê. O juiz julgou a ação procedente .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Almeida, Jorge dos santos;União Federal

    Advogado

    Silveira, Luiz de Souza da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

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