A autora, mulher, estado civil solteira, residente na Rua Quatro, lote 18, no Rio de Janeiro, beneficiária da justiça gratuita, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22, requereu uma indenização pelo falecimento de seu filho Walter da Rocha Camões. A vítima viajava em um trem da ré, que andava com a porta aberta colocando em risco a vida dos passageiros. Alegou que seu filho trabalhava como auxiliar de laboratório recebendo um saldo no valor de Cr$ 1200,00 mensais. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação das duas partes para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso da autora e, também em parte, ao recurso da ré. Houve recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Carteira Profissional, 1933; Auto de Vistoria, 1955; Jornal Diário de Justiça, 02/01/1956, 04/05/1956; Código do Processo Civil, artigo 50; Código Comercial, artigos 1092 e 223; Decreto 2681 de 1912.

A suplicante, em 1951 pagou ao segurado Osvaldo Mendonça o valor de Cr$450.000 correspondente ao prejuízo pela perda total de 333 fardos de charque, destruídos por incêndio ocorrido no Wapone-5 da Estrada de Ferro Bahia e Minas, do Ministério de Viação e Obras Públicas. Baseada nos artigos 985 e 1524 do Código Civil, no artigo 1º do Decreto nº 2681, de 1912 e artigo 1º do Decreto nº 19473, de 1930, a suplicante pediu o pagamento do valor de Cr$450.000,00. A ação foi julgada em parte procedente, recorrendo de oficio. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. procuração; tabelião; Fernando Azevedo Milanez; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1946; despacho de mercadoria em 1950; foto do trem incendiado em 1951; proposta para seguro de transporte em 1951; recibo de indenização em 1951; carta precatória inquisitória em 1952; código processo civil, artigo 291; código civil, artigo 1524; decreto 2681 de 1912, artigo 1º.

A autora, mulher, estado civil, viúva, doméstica, residente à Rua Ebroino do Uruguai, 248, representando também seus filhos menores, alegou que seu marido, Eugênio Costa, havia falecido em virtude de um acidente ferroviário. Baseada na Lei nº 2681 de 1912, responsabilidade civil das estradas de ferro. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Certidão de Nascimento, 1944, 1947, 1952, 1953 e 1954; Certidão de Óbito, 1956; Certidão de Casamento, 1957; Termo de Agravo, 1958; Jornal Diário da Justiça, 14/11/1959; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42381 de 30/09/1957.

O autor era estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário. Moveu uma ação ordinária contra a ré, pelo fato de o filho do autor ter sido projetado às linhas quando um trem passava pela estação Oswaldo Cruz, tendo morte imediata. A vítima estava na qualidade de passageiro do trem da ré, e o acidente ocorreu por conta da superlotação e defeito do mecanismo da porta, que encontrava-se aberta. Sendo assim, por tal acidente ferroviário, requereu o autor o pagamento de uma indenização por todo o auxílio que, em vida, a vítima lhe dava. A ação foi julgada procedente em parte. Procuração Tabelião José Faria da Rocha Rua Nerval Gouvêa, 467 - RJ, 1955; Recibo; Fatura; Certificado de Alistamento; Certidão de Nascimento; Certidão de Óbito; Jornal; Decreto nº 2681 de 1912.

A autora, estado civil viúva, de prendas domésticas, moveu ação por conta do seu marido ter sido vítima da colisão da locomotiva em que era maquinista, com um vagão prancha carregado de pedras e tombado em conseqüência do choque, nas proximidades da Estação Triagem. Por conta de ter sido vítima de acidente no trabalho, assim, a autora requereu o pagamento de indenização, correspondente a dois terços dos vencimentos mensais do falecido, desde a data do acidente até a sobrevida provável. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu como de agravo e teve aceito o recurso pelo Tribunal Federal de Recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que homologou a transação. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1952; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; Contra-Cheque, 1952; Código Civil, artigos 159 e 1521; Decreto-Lei nº 7036 de 10/11/1944.

A autora, estado civil viúva, e seus filhos menores, alegaram que o dia 27/11/1952 seu marido viajava em um trem de propriedade da ré, quando foi projetado para fora, devido a superlotação. A suplicante, fundamentada no Decreto n° 2681, de 07/12/1912 artigo 14, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das Estradas de Ferro. O juiz A. Rodrigues Pires julgou a ação improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou a argüição de incompetência e negou provimento ao apelo. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. (3) certidões de casamento, de 30/04/1951; (3) certidões de nascimento, de 22/05/1944; impresso de jornal NI e data NI; procuração tabelião 19, 23, 05, 20, 32, 34, 66, de 1952; (2) autor de vistoria, de 1953; (3) fotos do acidente, data NI; DJ, de 09/12/1964; termo de agravo, de 1966; carteira profissional, 21/12/1955.

O suplicante, beneficiário da justiça gratuita, menor, representado por seu pai Sebastião Alves da Silva, casado, panificador, residente na rua Monsenhor Brito, 102, com base no decreto 2681, de 07/12/1912, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos sofridos pelo referido menor em virtude de acidente de trem ocorrido com o mesmo, que resultou na amputação do braço direito. A ação foi considerada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como a ré ao TFR. Houve, porém, acordo entre as partes e arquivamento do processo.Acidente ferroviário. certidão de nascimento, em 1956; registro de casamento, de 1955; (2) declarações escolares, de 1963; (4) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1957; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641 - RJ, em 1958; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1963; Código Civil, artigos 926 e 1544; auto de vistoria, de 1960; exame médico.

O autor, profissão operário, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Conselheiro da Paz, alegou que no dia 17/01/1955 viajava em trem pretencente a ré, e que devido a má conservação sofreu acidente ferroviário. O suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligência da suplicada. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, de acordo com Código Civil, artigo 159, 1518 e 1521 e a Constituição Federal, artigo 194. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se do segundo volume de um processo e começa na apelação, negou-se provimento ao recurso. Código Processual Civil, artigo 4, 808; Decreto nº 53578 de 1964; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955.

O autor era estado civil solteiro, profissão serralheiro, residente na Rua Viúva Cláudio sem número. Viajava em uma locomotiva da ré dirigida pelo maquinista Sebastião Benedito, quando caiu na Estação de Caxias, devido ao solavanco, ocasionando uma amputação cirúrgica no Hospital Getúlio Vargas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 962, 1538, 1539, 1544, requereu uma indenização por perdas e danos. Processo inconcluso devido à carência de iniciativa da parte . Procuração Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ 1953, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1951; Recorte do jornal Ultima Hora de 19/10/1953; Recorte do jornal O Dia de 20/10/1953; Recorte do jornal A Noite de 19/10/1953; Decreto-Lei 4592 de 19/08/1942; Código Civil arts. 962, 1953 - parágrafo 1º - , 1539, 1544; Decreto nº2681 de 1912 art. 21; CPC, art. 64, 224, 159 - parágrafo único; Gerson de Moraes Rego e José B. de Giacomo - escritório Av. Rio Branco 173, grupo 1801 (advogados); Decreto nº42385 de 30/09/1957; Decreto nº20910 de 06/01/1932.

O suplicante, estado civil solteiro, industriário, operário, residente na Rua Castelo Branco, 25, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 50.000,00, por ter sido vítima de acidente ferroviário na estação de Triagem. Responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente e a ré embargou ao Tribunal Federal de Recursos que recebeu os embargos. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951 a 1953; Código Civil, artigos 159, 1518 e 1538; Decreto-lei nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 158.