Martinho Soares Oliveira e seus sobrinhos menores Humberto , Alcide , Fernando , Iza , José e Rita Rocha Soares filhos do falecido Antônio da Rocha Soares herdaram de sua mãe e avó Albina Ferreira, que também assinava Albina Ferreira de Sá Aranha, 20 apólices da dívida pública no valor 1:000$000 nominal. Cabendo o valor 2:928$300 a Martinho Soares Oliveira, e aos menores a importância de 3:199$760 réis . O suplicante requer a transferência das apólices como também em alvará para a reabertura dos juros vencidos, e mais o recebimento da importância de 500$000 réis relativa ao semestre de junho de 1909 a favor da firma Soares, Lavrador e Companhia . Apólice da Dívida Pública . Foi citado o Código Civil, artigo 629 . A transferência de apólices foi permitida. Traslado de Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário , 76, 1911, tabelião Fonseca Hermes, 1906 ; Procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Carta Sentença, 1913 ; Certificado 4, Escrivão Renato Gomes de Campos, 1923, escrivão Francisco Pinto de Mendonça, 1915, 1908 e 1918 ; Nota Promissória, 1912.
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Dossiê/Processo
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1913; 1919
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
8864
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Dossiê/Processo
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1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Mulher assistida por seu marido requereu o cumprimento da carta de sentença de homologação de sentença estrangeira passada a seu favor pelo Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou por sentença o cálculo para que se procedesse todos os efeitos legais da ação. Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 383$156 réis, 1918; Conta, valor 331$792 réis.
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