TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO

          Términos equivalentes

          TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO

            Términos asociados

            TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO

              1 Descripción archivística resultados para TAXA DE DEFESA DE PRODUÇÃO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              41697 · Dossiê/Processo · 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de uma carta precatória expedida a requerimento da suplicante a fim de depositar o valor de Cr$ 48.200,00 para a liberação de 2.000 sacos de açúcar que seriam vendidos. Trata-se da taxa de defesa da produção, devida pelos usineiros por saco de açúcar produzido. Decreto nº 22789, de 1930 e Lei nº 1831, de 28/09/1955. Processo inconcluso. Custas Processuais 2, 1957; Decreto nº 22789 de 1933, artigo 30; Decreto-lei nº 1831 de 1939.

              Sin título