SUSPENSÃO DA COBRANÇA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        SUSPENSÃO DA COBRANÇA

          Termes équivalents

          SUSPENSÃO DA COBRANÇA

            Termes associés

            SUSPENSÃO DA COBRANÇA

              1 Description archivistique résultats pour SUSPENSÃO DA COBRANÇA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              27817 · Dossiê/Processo · 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora reqereu o reconhecimento do direito de receber e retirar da Refinaria Duque de Caxias, independente de imposto único. Era assegurado dos munícipios a isenção de Imposto sobre o Petróleo e seus derivados quando se tratava de consumo destendido a seu funcionalismo. Mas isso não vinha sendo respeitado. A autora desejou que essas cobranças fossem suspensas. A ação foi arquivada. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Jornal Diário Oficial, 09/09/1963.

              Sans titre